Legislação
RESOLUÇÃO nº 017/CUn/97 REGULAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFSC
Resolução 053-CEPE-1995 – distribuição de atividades para o PAAD
RESOLUÇÃO Nº 03/CEPE/84 Diretrizes para o Planejamento de Ensino das Disciplinas de Graduação
Resolução 33/CUn/2013 – Ações Afirmativas
Resolução 009/cun/2000 Estágio Probatório
Resolução 05/CUn/2010 – Exame de avaliação de aproveitamento
Resolução 11/CUn/97 Dispõe sobre os Afastamentos
Lei 12772-28 Plano de carreiras e cargos
Lei 8112 90 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União
